O contrato de “gaveta” é um contrato informal muito usado na compra e venda de imóvel, mas que não tem força para transferir a propriedade e traz muitos PERIGOS, tais como:
1. A venda do imóvel para mais de uma pessoa ao mesmo tempo;
2. O falecimento do vendedor levando o imóvel a ser inventariado;
3. Com o divórcio do vendedor, o cônjuge poderá se recusar a assinar a Escritura Pública;
4. O vendedor poderá deixar dívidas de condomínio ou IPTU do imóvel;
5. Ao final do pagamento, o vendedor poderá se recusar a assinar a Escritura Pública ou não ser mais localizado;
6. O comprador não poderá usar o imóvel como garantia;
7. Em caso de financiamento, o comprador poderá deixar de pagar o financiamento, acarretando ao vendedor restrição nominal e processo judicial;
8. A penhora do imóvel em caso de dívidas em nome do vendedor;
Essas são algumas situações em que o uso do contrato de “gaveta” traz perigo ao negócio, tanto para vendedor quanto para comprador.
Não faça negócios sem a orientação de um profissional, o perigo é real e o prejuízo pode ser bem sério.
